Termo de Compromisso – E.E. Daniel Martins Moura

PREZADO PAIS E RESPONSÁVEIS

Por intermédio deste Termo de Compromisso, que poderá ser consultado sempre que necessário, você terá acesso ás informações sobre a estrutura e funcionamento do código e procedimentos referentes à vida escolar de seu filho(a). Esperamos que com regras e informações claras, possamos nos organizar para cumprir de maneira satisfatória nossos compromissos. A Gestão Educacional, estabelece:

1 – DIREITOS E DEVERES DO ALUNO
A escola é um espaço em que se exerce a cidadania e, por isso, é importante que todos conheçam os seus direitos e deveres fundamentais enquanto pessoas, a fim de que possamos criar entre nós um ambiente saudável e de respeito mútuo. Só assim, construiremos, de fato, a verdadeira comunidade.
“Tolerar que aluno viva sem disciplina, deixá-lo que cresça com seus defeitos e permitir-lhe que faça o que lhe apraz não é amá-lo nem respeitá-lo.” (Marcelino Champagnat)
DIREITOS DO ALUNO
– Fazer perguntas que julgar convenientes para seu melhor esclarecimento, com educação e sem atrapalhar a aula;
– Ser ouvido em suas reivindicações e sugestões por quem de direito e, se for problema da classe, que haja consenso;
– Utilizar-se da Biblioteca e Laboratórios de Informática com acesso a Internet obedecidas as normas estabelecidas para este fim;
– Utilizar-se, sempre que possível, as instalações e dependências da escola, na forma e nos horários para isso reservados;
– Ser respeitado, sem discriminação de credo religioso, de convicção política, de raça e de cor;
– Ser orientado em suas dificuldades;
– Receber seus trabalhos e tarefas corrigidas e avaliadas;
DEVERES DO ALUNO:
·       Chegar pontualmente à escola: Matutino 7: 00h    Vespertino 13:00h e Noturno 19:00h,  (a entrada com atraso só é permitida mediante a presença do responsável);
·       Vir uniformizado diariamente;
·       Meninas e meninos deverão vir decentemente (calças ou bermudas abaixo do joelho e sem rasgos);
·       Participar das aulas de apoio pedagógico quando for necessário;
·       Não fazer uso de: celulares; MP3; MP4; IPOD; notbooks; smartfones; câmeras digitais; tablets; outros de mídia (Decreto Nº 10232 DE 29/12/2014)
·       Não trazer para as dependências da escola materiais alheios ao processo ensino-aprendizagem e/ou de alto valor aquisitivo, tais como: joias de ouro ou valor agregado, relógio, bicicletas (caso precise é de responsabilidade do aluno tranca-la), motos, carros, dinheiro etc. A escola não responde pela perda e/ou dano desses materiais;
·       Conservar os banheiros, salas de aula, corredores, pátios e móveis em geral, pois são de uso comunitário e patrimônio público, os danos provocados ou ocorridos deverá ser ressarcidos;
·       Realizar as tarefas propostas pelos professores, caso não realizem os pais serão comunicados, quando forem menores de idade;
·       Comunicar a coordenação quando o aluno precisar faltar às aulas por motivo de doença, apresentando atestado em 48h, no caso de período longo de afastamento, informar a coordenação, para garantir ao aluno o recebimento de atividade avaliativas; OBSERVAÇÃO: Caso o aluno apresente qualquer problema de saúde durante as aulas, a escola entrará em contato com a família e só o liberará com a presença do responsável, casos omissos será enviado ao Conselho Tutelar e a Promotoria da Infância e Juventude;
·       Fica proibido o uso de baralhos (se não for para uso educativo), Tererê, cigarros, fumo (sendo estes retidos pela coordenação e somente devolvido aos responsáveis pelo aluno, em caso de alunos maiores de 18 anos, não serão devolvido;
·       A entrega de boletins escolares será sempre em dia e hora definidos pela equipe gestora, previamente marcados; passado a data, só entraremos mediante apresentação de atestado médico e/ou de trabalho;
·       O pedido de transferência bem como sua retirada, só será feito pelos pais ou por quem assinou a matrícula. Se a documentação do aluno não estiver em conformidade a transferência só será feita a partir da regularização;
·       Zelar do livro didático, caso danificar ou perdê-lo, os pais deverão providenciar outro à escola, pois o mesmo servirá para outros alunos nos 03 anos seguintes. Os livros deverão ser devolvidos à escola na hora da rematrícula ou da transferência.
·       Não é feito transferência de turma no mesmo período, somente em caso que seja necessário a regularização mediante a SEDUC-MT.
Eu____________________________________________________, portador do RG: _________________e CPF: ________________________ declaro para os devidos fins legais, estar ciente e de acordo com as disposições registradas neste documento. O presente acordo vigorará a partir da presente data ______/______/_______.